Política de Privacidade

Esta política explica quais dados o DolarLegal coleta, por que coleta, com quem compartilha e como você pode exercer seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos (Controlador dos dados)

O DolarLegal é operado por Ramon Costa Barros, pessoa física empreendedora individual, com base em Petrolina-PE, Brasil. Para fins da LGPD, atuamos como Controlador dos dados pessoais que você nos fornecer.

Canal de contato para questões de privacidade: contato@dolarlegal.com.br

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você fornece ativamente

Quando você se inscreve na lista de espera (formulário Tally), coletamos:

• Nome completo
• E-mail
• Respostas opcionais sobre seu perfil profissional (ferramentas que usa, faixa de faturamento, regime tributário)

Quando você nos manda um e-mail para contato@dolarlegal.com.br ou upload@dolarlegal.com.br, coletamos o conteúdo da mensagem e o endereço de e-mail remetente.

2.2. Dados coletados automaticamente

O site dolarlegal.com.br é estático e não usa cookies próprios, scripts de rastreamento, pixels ou analytics. A hospedagem (Netlify) pode registrar tecnicamente o IP de acesso e o user-agent do navegador em logs de servidor por período curto, exclusivamente para fins de segurança e prevenção de abuso.

3. Por que coletamos (base legal LGPD)

• Consentimento (art. 7º, I): ao preencher o formulário de inscrição na lista de espera, você consente em receber comunicações sobre o lançamento do produto.
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando você se tornar cliente, processaremos seus dados para entregar o serviço contratado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): respondemos seus e-mails de contato com base no legítimo interesse de prestar suporte e esclarecer dúvidas.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Os únicos terceiros que processam dados em nosso nome são os operadores de infraestrutura abaixo:

• Netlify Inc. (EUA) — hospedagem do site estático. Política: netlify.com/privacy
• Umbler (Brasil) — provedor do e-mail @dolarlegal.com.br. Política: umbler.com/br/legal/privacidade
• Tally (UE) — formulário de inscrição na lista de espera. Política: tally.so/help/privacy-policy
• Google Fonts (EUA) — fornecimento das fontes tipográficas. Política: policies.google.com/privacy

Transferências internacionais ocorrem com base nas garantias contratuais oferecidas pelos provedores acima. Avalie os termos deles caso queira mais detalhes.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados do formulário de lista de espera: até você pedir exclusão, ou até 24 meses após o lançamento do produto, o que ocorrer primeiro.
• E-mails recebidos: enquanto necessários para responder sua dúvida e cumprir obrigações legais, depois descartados em até 12 meses.
• Logs técnicos de acesso ao site: período curto definido pela Netlify, geralmente até 30 dias.

6. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados (art. 18):

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou excluir dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Eliminar seus dados (exceto quando precisamos mantê-los por obrigação legal)
• Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogar o consentimento dado anteriormente

Para exercer qualquer um desses direitos, mande um e-mail para contato@dolarlegal.com.br identificando-se. Respondemos em até 15 dias.

7. Segurança

O site é servido exclusivamente sobre HTTPS (TLS 1.3) com HSTS ativo, e cabeçalhos de segurança HTTP que mitigam ataques comuns (XSS, clickjacking, MIME sniffing). E-mails são armazenados em servidores brasileiros da Umbler com criptografia em repouso. Apenas o Ramon tem acesso à conta de e-mail e ao painel administrativo do site.

Mesmo com todas as precauções, nenhum sistema é 100% imune. Se identificarmos um incidente de segurança que afete seus dados, comunicaremos você e a ANPD nos prazos previstos pela LGPD.

8. Crianças e adolescentes

O DolarLegal é destinado a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de idade intencionalmente. Se isso ocorrer, exclua imediatamente entrando em contato.

9. Cookies

O site dolarlegal.com.br não usa cookies. Caso adicionemos cookies no futuro (por exemplo, para login após o lançamento), atualizaremos esta política e exibiremos banner de consentimento.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e a data no topo deste documento será atualizada.

11. Autoridade Nacional

Se você considerar que seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd